Lei de Anistia a imigrantes irregulares

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou lei que anistia a todos os estrangeiros que chegaram ao Brasil até 1º. de fevereiro deste ano e estejam em situação migratória irregular.

O Ministério da Justiça estima que cerca de 200 mil estrangeiros poderão ser beneficiados pela nova medida.

Dados indicam que 870 mil estrangeiros vivem regularmente no Brasil e a anistia assinada pelo Presidente Lula aumentará esse número significativamente no maior país da América Latina.

A regularização dos migrantes assegurará os direitos e deveres dos estrangeiros que já vivem e trabalham no Brasil. O Presidente da República ressaltou que espera que medidas semelhantes sejam adotadas internacionalmente e acrescentou que “somos”, na verdade, uma nação formada por imigrantes; uma nação que comprova, na prática, como as diferenças culturais podem contribuir para a construção de uma sociedade que busca sempre harmonia e combate, com vigor, discriminação e preconceito”.

A anistia coaduna-se com a postura favorável aos direitos humanos dos migrantes defendida pelo Brasil nos foros internacionais. Trata-se de uma medida contrária à tentativa de criminalizar a imigração irregular, manifestada pelo crescente enfoque negativo do fenômeno migratório nos países desenvolvidos.