Titulo de Eleitor

ALISTAMENTO, TRANSFERÊNCIA OU REVISÃO DE DADOS CADASTRAIS.

Informamos a abertura do Cadastro Nacional de Eleitores, para a solicitação de serviços referentes à Justiça Eleitoral.

PROCEDIMENTOS GERAIS

Para todos os casos, o interessado(a) deverá comparecer ao consulado brasileiro em Copenhague para preencher o formulário de alistamento eleitoral (RAE) e munido dos documentos abaixo especificados, de acordo com o caso:

ALISTAMENTO ELEITORAL:

Obrigatório para os brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 18 anos de idade, residentes em país onde haja representação diplomática brasileira.

Observação: A inscrição eleitoral é facultativa para os analfabetos, brasileiros com idade entre 16 e 18 anos e maiores de 70 anos, inválidos e que se encontram fora do país.

Comparecer ao Setor Consular da Embaixada em Copenhague, no horário de atendimento ao público, para preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), levando original dos documentos abaixo indicados:

1. Documento brasileiro de identificação válido (carteira de identidade ou carteira brasileira de motorista ou passaporte válido);

2. Para os casos de mudança de nome, certidão de casamento brasileira ou averbação do divórcio;

3. Comprovante de residência (Bopælsattest ou Sygesikringsbevis) na Dinamarca;

4. Certificado de alistamento militar ou de reservista (APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA HOMENS ENTRE 18 E 45 ANOS).

TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL:

Para os eleitores que já estão cadastrados na Justiça Eleitoral, seja no Brasil ou no exterior, e que desejam transferir seu domicílio eleitoral (do Brasil para o exterior ou entre jurisdições diferentes no exterior).

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA (ORIGINAIS):

1. Título de Eleitor;

2. Documento brasileiro de identificação válido (carteira de identidade ou carteira brasileira de motorista ou passaporte válido);

3. Para os casos de mudança de nome, certidão de casamento brasileira ou averbação do divórcio;

4. Comprovante de residência (Bopælsattest ou Sygesikringsbevis) de no mínimo três meses na Dinamarca;

5. Certificado de alistamento militar ou de reservista (APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA HOMENS ENTRE 18 E 45 ANOS).

RETIFICAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS

Para o eleitor que já transferiu seu título eleitoral para o exterior e deseja atualizar seus dados cadastrais, tais como mudança de endereço na mesma cidade, mudança de nome após casamento, mudança de profissão, alteração do nível de escolaridade, etc. Pode também ser utilizado para corrigir eventuais erros cadastrais no seu próprio nome, nome do pai, nome da mãe ou data de nascimento.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA (ORIGINAIS):

1.Título de Eleitor;

2. Documento brasileiro de identificação válido (carteira de identidade ou carteira brasileira de motorista ou passaporte válido);

3. Para os casos de mudança de nome, certidão de casamento brasileira ou averbação do divórcio;

4. Comprovante de residência (Bopælsattest ou Sygesikringsbevis) de no mínimo três meses na Dinamarca;

5. Certificado de alistamento militar ou de reservista (APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA HOMENS ENTRE 18 E 45 ANOS).

2ª VIA DO TÍTULO ELEITORAL

A solicitação da 2ª via consiste apenas na reimpressão do título anterior e não permite eventuais retificações, para o qual será necessário observar o processo descrito no item específico.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA (ORIGINAIS):

1. Documento brasileiro de identificação válido (carteira de identidade ou carteira brasileira de motorista ou passaporte válido);

2. Para os casos de mudança de nome, certidão de casamento brasileira, certidão de nascimento devidamente averbada ou averbação do divórcio;

3. Comprovante de residência (Bopælsattest ou Sygesikringsbevis) de no mínimo três meses na Dinamarca;

4. Certificado de alistamento militar ou de reservista (APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA HOMENS ENTRE 18 E 45 ANOS).

CERTIDÕES

(a) ELEITORES EM SITUAÇÃO REGULAR:

São aqueles que estão quites e não possuem pendência junto à Justiça Eleitoral.

Esses eleitores poderão obter a certidão de quitação eleitoral no sítio www.tse.gov.br, clicando nos links localizados no Acesso Rápido: serviços ao eleitor - certidão de quitação eleitoral - emissão de certidão e validação de certidão.

(b) ELEITORES EM SITUAÇÃO IRREGULAR E QUE DESEJEM TRANSFERIR O TÍTULO PARA A DINAMARCA:

Deverão comparecer ao Setor Consular desta Embaixada, nos horários de atendimento ao público, munidos dos documentos listados no item “Transferência de Título Eleitoral”.

(c) BRASILEIROS QUE AINDA NÃO POSSUEM INSCRIÇÃO ELEITORAL Deverão comparecer ao Setor Consular desta Embaixada, nos horários de atendimento ao público, portando os documentos listados no item “Alistamento Eleitoral”.

2010