Passaporte para menores de 18 anos
IMPORTANTE: Crianças maiores de 12 anos, precisam comparecer pessoalmente no Consulado, caso contrário o passaporte terá validade máxima de 02 anos (dois anos).
Documentação original ou cópias autenticadas a serem apresentadas:
a) Preencha a solicitação de passaporte comum, clique aqui para ir para o formulário (https://scedv.serpro.gov.br/frscedv/index.jsp). Imprima o Recibo de Entrega do requerimento, cole uma foto e assine (a assinatura deve ser semelhante a usada em seus documentos brasileiros). Veja aqui, expecificações da fotografia e exemplos de fotos.
b) Passaporte anterior expirado ou válido até no máximo seis meses (o qual será cancelado e devolvido juntamente com o novo)
c) Carteira de identidade brasileira (RG), certidão brasileira de nascimento.
d) Preencher o formulário "Pedido de Emissão de Passaporte para Menor". clique aqui para fazer o download.
Se um dos pais for estrangeiro, deverá fazer o reconhecimento de firma em cartório público (www.domstol.dk). As assinaturas deverão ser idênticas aos documentos apresentados. A assinatura de apenas um dos genitores só será aceita caso apresentado "documento de quarda" brasileiro, devidamente assinado pelo genitor.
e) Fotocópias dos passaportes ou RG’s dos genitores ou responsável legal.
f) Cópia do comprovante de depósito na conta da Embaixada (veja dados bancários abaixo).
g) Boletim de Ocorrência original emitido pela polícia local (em caso de emissão de novo passaporte por extravio, perda ou roubo). Informar dados do passaporte anterior no campo "documento(s) de viagem anterior(es)" do Formulário de Requerimento de Passaporte, e ainda se disponível, fotocópia do documento extraviado.
Prazo de validade:
Os prazos de
validade variam de acordo com a idade:
de 0 a 1 anos - validade de 1 anos
de 1 a 2 anos - validade de 2 anos de 2 a 3 anos - validade de 3 anos
de 3 a 4 anos - validade de 4 anos a partir de 4 anos - validade de 5 anos
Obs: Os brasileiros menores de 18 anos só poderão sair do Brasil na companhia do pai ou da mãe, de terceiros ou desacompanhado quando forem devidamente autorizados pelas autoridades judiciais brasileiras. Ver: Autorização de Viagem para Menor.
Custos
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Danske
Bank |
Tempo de Processamento: 05 (cinco) dias úteis.
Observações Importantes:
Todos os documentos necessários para a emissão de um novo passaporte deverão ser apresentados em seu original ou cópia autenticada. A não apresentação de todos os documentos originais ou cópias autenticadas, podem acarretar na redução do prazo de validade do passaporte.
· Em casos de solicitações feitas por via postal
O passaportes enviados pelo correio ou por terceiros, terão sua validade restringida para no máximo 02 anos (dois anos).
Se o pedido de passaporte for encaminhado pelo correio, favor enviar um envelope de retorno endereçado e selado.
Recomendamos a utilização do serviço registrado dos correios ('rekommanderet'), para diminuir o risco de extravio de seus documentos. Informamos que a Embaixada não se responsabiliza por perda de documentos extraviados.
· Em casos de devolução do passaporte por via postal
Todos os documentos necessários para a emissão de um novo passaporte apresentados em seu original ou cópia autenticada serão devolvidos juntamente com o novo passaporte. Para tanto, o solicitante deve entregar juntamente com sua solicitação um envelope de retorno endereçado e selado.
Recomendamos a utilização do serviço registrado dos correios ('rekommanderet'), para diminuir o risco de extravio de seus documentos. Informamos que a Embaixada não se responsabiliza por perda de documentos extraviados.
Informamos que qualquer erro identificado nos passaportes entregues por via postal implicará na necessidade de emissão de um novo passaporte, com a cobrança dos emolumentos devidos, por não ter sido recebido pessoalmente.
O SETOR CONSULAR NÃO SE RESPONSABILIZA PELA SEGURANÇA DE
DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO CORREIO.
Informações relevantes:
O passaporte é propriedade da União, cabendo a seus titulares a posse direta e o uso regular. O passaporte pode ser apreendido, somente por autoridade brasileira, em caso de fraude ou uso indevido.
Recomenda-se guardar fotocópia autenticada do passaporte (4 primeiras páginas), para a eventualidade de uma ocorrência de perda, furto, etc.
Os passaportes concedidos e não retirados no prazo de noventa dias serão cancelados (MSCJ TOMO I Cap.12.1.67). Caberá neste caso, ao interessado(a) em iniciar um novo processo.
O(a) cidadão(ã) brasileiro(a), de qualquer idade, deverá obrigatoriamente entrar e sair do Brasil com documento de viagem brasileiro (passaporte brasileiro), mesmo que tenha dupla nacionalidade.
Para maiores informações, favor contatar o Setor Consular, preferencialmente pelo e-mail consular.copenhague@itamaraty.gov.br ou pelo telefone (+45) 3555-5026 entre 09:00 e 15:00hrs.
2010